Sendoa casa própria do unido falecido ou propriedade de ambos, o unido de facto sobrevivo tem um direito real de habitação e um direito real de uso sobre o recheio. Estes direitos duram, no mínimo, 5 anos. Mas, se a união de facto tiver durado mais de 5 anos, os direitos têm a duração idêntica à da união. Por exemplo, se a união .
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  • a união faz a força o que significa